Política de Reembolso, Trocas e Devoluções
Nosso compromisso é oferecer produtos de qualidade, informações claras e um atendimento transparente antes e depois da compra.
Esta Política de Reembolso, Trocas e Devoluções estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas em nosso site, especialmente para peças, componentes e acessórios para armas de fogo, observando o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Em determinadas situações de troca ou devolução comercial, nossa política prioriza a disponibilização de crédito no site para que o cliente possa adquirir outra peça ou produto. Entretanto, quando a legislação garantir ao consumidor o direito à restituição dos valores pagos, a utilização de crédito dependerá da concordância do cliente.
1. Direito de Arrependimento nas Compras Realizadas pelo Site
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer o direito de arrependimento, não é necessária a apresentação de justificativa.
O cliente deverá comunicar a solicitação dentro do prazo legal através de nossos canais de atendimento, informando o número do pedido e os dados necessários para identificação da compra.
Nessa situação, o cliente poderá optar pela restituição dos valores pagos de acordo com a legislação aplicável.
Caso seja de interesse do cliente, também poderá ser oferecida a opção de receber o valor correspondente em crédito para utilização em nosso site.
A utilização de crédito no site é opcional quando o consumidor possuir direito legal ao reembolso e somente será realizada mediante sua concordância.
2. Condições para Devolução por Arrependimento
O produto deverá ser devolvido acompanhado dos itens, peças, acessórios, manuais e demais componentes recebidos juntamente com o pedido, quando houver.
A abertura da embalagem para conferência do produto não impede, por si só, o exercício do direito de arrependimento.
Recomendamos que o cliente preserve a embalagem original sempre que possível, pois ela auxilia na identificação e proteção do produto durante o transporte de devolução.
Produtos que apresentem danos decorrentes de mau uso, modificações, adaptações ou utilização incompatível com a simples conferência do item poderão ser submetidos à análise, sempre respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.
3. Frete no Direito de Arrependimento
Quando a devolução decorrer do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, a empresa fornecerá as orientações necessárias para devolução do produto, sem transferência ao consumidor dos custos de retorno previstos pela legislação.
O cliente deverá seguir as instruções de postagem ou coleta fornecidas por nossa equipe para que a devolução seja realizada corretamente.
4. Crédito no Site
Como forma de facilitar trocas e novas compras, a empresa poderá disponibilizar ao cliente crédito correspondente ao valor do produto devolvido, após a aprovação da solicitação, quando essa modalidade for aplicável.
O crédito poderá ser utilizado para aquisição de outros produtos disponíveis em nosso site.
Caso o novo produto possua valor superior ao crédito disponível, o cliente deverá pagar a diferença.
Caso possua valor inferior, o saldo remanescente poderá permanecer disponível para utilização posterior, conforme as condições informadas no momento da concessão do crédito.
Nas situações em que a legislação assegure ao consumidor o direito de restituição em dinheiro ou estorno, o crédito no site será oferecido apenas como uma alternativa opcional.
5. Compra de Peça Incompatível ou Produto Escolhido Incorretamente pelo Cliente
Antes de concluir a compra, é responsabilidade do cliente verificar a compatibilidade da peça com a marca, modelo, calibre, versão, geração ou configuração de sua arma ou equipamento.
Recomendamos que, em caso de dúvida, o cliente entre em contato com nossa equipe antes de concluir o pedido.
Após o prazo legal de arrependimento, solicitações de troca decorrentes de escolha incorreta da peça, incompatibilidade ou erro do próprio cliente poderão ser analisadas como troca comercial por liberalidade da empresa.
Nesses casos, a troca poderá ser aceita desde que:
- O produto esteja em perfeito estado;
- Não apresente sinais de instalação, utilização, adaptação ou modificação;
- Não apresente riscos, marcas, deformações ou danos;
- Esteja acompanhado de seus componentes e acessórios originais, quando houver;
- Seja possível identificar corretamente o produto e o respectivo pedido.
Após a conferência e aprovação da devolução, a empresa poderá gerar crédito no site correspondente ao valor pago pelo produto, para utilização em uma nova compra.
Nessas trocas realizadas por liberalidade da empresa e fora das hipóteses legais obrigatórias, os custos de envio do produto para análise e do novo produto ao cliente poderão ser de responsabilidade do comprador.
6. Produto Enviado Incorretamente
Caso o cliente receba produto diferente daquele constante em seu pedido, deverá entrar em contato conosco assim que identificar a divergência.
Após a confirmação do erro, forneceremos as orientações necessárias para devolução e substituição do produto.
Nessa situação, os custos necessários para correção do envio serão de responsabilidade da empresa.
Quando possível, o produto correto será enviado ao cliente. Caso não esteja disponível, serão apresentadas as alternativas legalmente cabíveis, incluindo crédito no site, substituição por outro produto mediante concordância do cliente ou restituição do valor quando aplicável.
7. Produto com Defeito ou Vício
Caso seja identificado defeito ou vício no produto, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe informando o número do pedido e descrevendo o problema apresentado.
Poderão ser solicitadas fotografias, vídeos ou outras informações que auxiliem na identificação inicial do problema.
Quando necessário, o produto deverá ser encaminhado para avaliação técnica.
Os produtos possuem as garantias previstas na legislação aplicável, independentemente de eventual garantia adicional oferecida pelo fabricante.
Nos casos abrangidos pela garantia legal, serão observados os procedimentos e prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Não sendo possível solucionar o vício dentro do prazo legal aplicável, serão disponibilizadas ao consumidor as alternativas previstas em lei.
8. Situações que Não Caracterizam Defeito do Produto
Após avaliação técnica, poderão não ser caracterizados como defeito de fabricação os problemas decorrentes de:
- Instalação incorreta;
- Montagem inadequada;
- Utilização da peça em arma ou equipamento incompatível;
- Alterações, adaptações ou modificações realizadas no produto;
- Danos provocados por ferramentas inadequadas;
- Uso inadequado ou diferente da finalidade prevista para o produto;
- Desgaste natural decorrente da utilização;
- Danos provocados por terceiros;
- Falhas decorrentes de outros componentes da arma ou equipamento;
- Instalação realizada de maneira incompatível com as orientações técnicas aplicáveis.
A constatação será realizada de acordo com as características do produto e, quando necessário, mediante avaliação técnica.
9. Peças Instaladas, Modificadas ou Adaptadas
Peças que tenham sido instaladas, ajustadas, lixadas, usinadas, cortadas, modificadas ou adaptadas poderão não ser aceitas em trocas comerciais por incompatibilidade ou escolha incorreta do cliente.
Por esse motivo, recomendamos que a compatibilidade seja confirmada antes de qualquer instalação ou modificação da peça.
Essa condição não exclui os direitos do consumidor relacionados a eventual defeito ou vício de fabricação, que serão analisados nos termos da legislação aplicável.
10. Produtos Sujeitos a Controle ou Documentação
Determinadas peças ou componentes poderão estar sujeitos a controle, restrições de comercialização ou exigências documentais.
Nesses casos, qualquer troca, devolução, substituição ou novo envio também deverá respeitar as exigências legais e administrativas aplicáveis ao respectivo produto.
A empresa poderá solicitar novamente documentos, autorizações ou informações necessárias para realizar a operação de forma regular.
11. Serviços de Manutenção e Assistência Técnica
Nos serviços de manutenção e assistência técnica, o cliente será informado sobre o serviço a ser executado e, quando aplicável, sobre os componentes necessários para o reparo.
Solicitações de cancelamento realizadas antes do início do serviço serão analisadas de acordo com a situação da ordem de serviço.
Quando o serviço já tiver sido autorizado e efetivamente realizado, ou quando peças tiverem sido instaladas especificamente no equipamento do cliente, eventual cancelamento deverá considerar os serviços e materiais já utilizados, respeitando-se os direitos previstos na legislação aplicável.
Problemas relacionados ao serviço executado deverão ser comunicados à empresa para avaliação técnica e adoção das providências cabíveis.
12. Trocas Comerciais Fora do Prazo Legal
Após o término do prazo legal de arrependimento, produtos sem defeito não possuem troca automática por simples desistência, incompatibilidade ou mudança de preferência.
Entretanto, buscando manter um bom relacionamento com nossos clientes, poderemos analisar solicitações de troca comercial caso a caso.
Quando a troca for aceita por liberalidade da empresa, será dada preferência à geração de crédito no site, correspondente ao valor aprovado do produto devolvido.
A aceitação dependerá das condições do produto e da possibilidade de sua nova comercialização.
13. Produtos em Promoção ou com Desconto
Produtos adquiridos em promoção, oferta ou com desconto possuem os mesmos direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.
Nas trocas realizadas por liberalidade da empresa e fora das hipóteses legalmente obrigatórias, o crédito será calculado considerando o valor efetivamente pago pelo cliente no momento da compra.
14. Forma de Restituição dos Valores
Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada de forma compatível com o meio de pagamento utilizado na compra, observadas as regras e prazos operacionais das instituições financeiras e intermediadores de pagamento.
Em pagamentos realizados por cartão de crédito, após a solicitação do estorno pela empresa, o prazo para visualização do crédito poderá depender da administradora do cartão e da data de fechamento da fatura.
Nos casos em que o cliente optar expressamente por receber crédito no site, será disponibilizado o valor aprovado para utilização em nova compra.
15. Como Solicitar uma Troca, Devolução ou Reembolso
Para solicitar atendimento, entre em contato conosco informando:
- Nome completo;
- Número do pedido;
- Produto relacionado à solicitação;
- Motivo da troca, devolução ou solicitação de reembolso;
- Fotos ou vídeos do produto, quando necessários para análise.
E-mail: contato@artgun.com.br
WhatsApp de Atendimento: (51) 99533-0653
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para envio, análise, troca, crédito ou restituição, conforme o caso.
16. Não Envie Produtos sem Autorização Prévia
Antes de enviar qualquer produto para troca, devolução ou análise, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe e aguardar as instruções de envio.
Produtos enviados sem identificação do pedido ou sem comunicação prévia poderão ter seu atendimento prejudicado pela impossibilidade de identificação da origem e do motivo da devolução.
